Termos e Condições

Última atualização: Março de 2026

1. Definições

1.1 O "Vendedor" significa Retail Barcodes Limited operando como "Comprar Códigos Brasil".

Endereço registrado:
Retail Barcodes Limited (NZ Limited Company). NZBN 9429047423534.
2415B State Highway 10, Waipapa
Kerikeri 0295 - Nova Zelândia

1.2 O "Comprador" significa qualquer pessoa que aceita a cotação de bens ou serviços por parte do vendedor ou cuja ordem de bens ou serviços é aceita pelo vendedor.

1.3 "Bens" significa quaisquer mercadorias ou arquivos digitais que o vendedor está a fornecer ao comprador.

1.4 "Serviços" significa qualquer serviço que o vendedor forneça ao Comprador.

1.5 "Condições" significa os termos estabelecidos neste documento e quaisquer condições especiais acordadas por escrito pelo Vendedor.

1.6 "Escrita" inclui comunicação por correio ou e-mail.

2. Condições

2.1 Estas condições se aplicam a todos os contratos de venda de bens por parte do vendedor para o comprador e deverão substituir e excluir todos os demais termos e condições.

2.2 Nenhuma variação ou adição a estes termos será eficaz a menos que acordada por escrito por um funcionário devidamente autorizado do vendedor.

2.3 Nenhum funcionário ou agente do vendedor está autorizado a fazer declarações relativas aos bens em nome do vendedor, a menos que confirmadas por escrito.

2.4 Até o envio da mercadoria pelo vendedor, ou a aceitação do Comprador por escrito, nenhuma cotação deverá constituir um contrato.

2.5 O vendedor reserva-se o direito de corrigir sem qualquer responsabilidade qualquer erro ou omissão em literatura de vendas, faturas ou outros documentos.

2.6 Ao aceitar a entrega da mercadoria ou uma cotação, tal ato será considerado como aceitação integral destas condições.

3. Aceitação do Pedido

3.1 A propaganda de qualquer mercadoria ou serviço neste site não constitui uma oferta legal de venda. O recebimento de uma confirmação do pedido não constitui a nossa aceitação automática. O Vendedor reserva-se o direito de aceitar ou recusar o seu pedido por qualquer motivo e proceder com o respectivo estorno.

4. Preços e Pagamento

4.1 O Vendedor faz todos os esforços para que as informações de preços sejam as mais atuais, mas erros podem ocorrer. Esta informação não constitui uma garantia de preço fixo para o futuro.

4.2 O preço do produto ou do serviço será o estabelecido na lista de preços atual do site, salvo acordo em contrário.

4.3 O pagamento pode ser feito através das opções disponibilizadas no checkout seguro do site (PIX, Cartão de Crédito ou Boleto).

4.4 Os compradores devem realizar o pagamento integral antes da liberação e expedição dos bens digitais.

5. Entrega e Risco

5.1 A entrega dos códigos de barras e seus respectivos arquivos (exclusivamente em PNG, PDF e SVG) é realizada digitalmente via e-mail.

5.2 O Vendedor tomará todas as medidas razoáveis para cumprir a data de entrega estimada (geralmente imediata para pedidos padronizados), mas o tempo não deve ser considerado a essência do contrato.

5.3 O Vendedor não será responsável por perdas decorrentes de atrasos na entrega devido a falhas de comunicação ou processamento de terceiros.

5.4 O risco sobre as mercadorias digitais passa para o comprador imediatamente após a conclusão do envio eletrônico.

6. Garantias e Limitações de Responsabilidade

6.1 O Vendedor garante que passará para o Comprador um título válido e autêntico para os códigos adquiridos.

6.2 O Vendedor não garante que seus produtos de código de barras serão aceitos por todo e qualquer varejista do mundo e não será responsabilizado por problemas de não aceitação oriundos de exigências internas particulares de atacadistas, marketplaces ou redes de varejo que exijam filiação própria.

6.3 É de responsabilidade do Comprador determinar se os varejistas que pretendem fornecer têm requisitos específicos.

6.4 O Vendedor não será, em nenhuma circunstância, responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de mercado ou atrasos operacionais decorrentes da não aceitação da numeração.

6.5 A responsabilidade máxima do Vendedor em todos os eventos está limitada, e não deve exceder, o preço original pago pela aquisição dos bens que deram origem à respectiva reivindicação.

7. Disposições Gerais e Leis Regentes

7.1 Força Maior: O Vendedor não será responsável por falhas de entrega resultantes de causas fora de seu controle razoável (falhas de internet, atos governamentais, etc).

7.2 Reembolsos: Veja nossa Política de Reembolso completa. Pedidos de devolução devido a não aceitação comprovada estão sujeitos à nossa garantia estendida de satisfação.

7.3 Privacidade: O manuseio de dados segue nossa rigorosa Política de Privacidade.

7.4 Foro e Legislação: Por tratar-se de uma matriz neozelandesa fornecendo licenciamento global, todos os litígios decorrentes deste contrato serão determinados e regidos primordialmente pelas leis da Nova Zelândia.

7.5 Acordo Integral: A colocação de uma ordem de compra será considerada como aceitação integral destes termos, que substituem todas as propostas, discussões ou comunicações anteriores sobre a transação.

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